Ex-combatentes, I

A Lei 9/2002, de 11 Fevereiro, foi aprovada pelos grupos parlamentares do PS e do CDS. Em 13 Fevereiro foi publicada a Portaria 141-A/2002, a qual aprovou os modelos do formulário de requerimento, ao abrigo do artº 9º daquela Lei. O prazo "até 31 de Outubro 2002" estabelecido no nº 1 do artº 9º da Lei 9/2002 foi prorrogado até 31 Dezembro 2002 pelo Decreto-Lei 303/2002 de 13 Dezembro. Em 02 Julho 2004 foi publicado o Decreto-Lei 160/2004 que adulterou completamente a letra e o espírito da Lei 9/2002. Por carta registada com AR, em 26.03.2002 enviei, nos termos da Lei 9/2002 e Portaria 141-A/2002, o meu requerimento para atribuição de complemento especial de pensão, no modelo adequado ao meu caso, ou seja, o modelo conforme Anexo 2 à referida Portaria (Atribuição de complemento especial de pensão). Recebi o AR datado de 08.04.2002, assinado e com carimbo do Ministério da Defesa Nacional, Estado-Maior-General das Forças Armadas, Secretaria Central. Desde a criação da Lei 9/2002 , todos os partidos políticos, sem excepção, têm-se mantido mudos relativamente a esta matéria. Por que será? Nem mesmo agora, com eleições à porta, aparece um só Partido a aproveitar o incumprimento e a desvirtuação da Lei 9/2002 na sua campanha eleitoral. Porquê? Num universo de 400/450 mil ex-combatentes, os Partidos não querem esclarecer os ex-combatentes, muitos dos quais se sentem baralhados e, conforme se viu a semana passada, na TV, traídos, conforme membro duma Associação, face à já célebre Carta enviada...a quantos e com que critério?Num blog li sobre o assunto e um exemplar da Carta foi publicado, que imprimi. É que eu não recebi Carta nenhuma. Uma dúzia de amigos ex-combatentes contactámo-nos mutuamente e nenhum recebeu a Carta. Entretanto um blog afirma que 400 mil a receberam!. Sem prejuízo da expressão "todos os partidos políticos, sem excepção", é sabido que o presidente do PP tem, em certas ocasiões, assumido o protagonismo da "justiça" aos ex-combatentes. Lembro-me que, em campanha para as Europeias, na Madeira, o dr. Paulo Portas (para efeitos de economia de espaço e tempo passarei, quando tiver que ser, a abreviar para PP, portanto sem significar falta de respeito) disse qualquer coisa como isto: "Já cento e tal mil receberam..." PP disse isto quase a correr, como quem vai a fugir, e presumo que o terá feito em resposta a uma eventual pergunta (talvez: então quando é que recebemos?) dum homem que ficára a perseguir PP com o olhar. Aquele "quando é que recebemos" nada tem a ver com a Carta, pois esta pertence à presente campanha eleitoral. Por isso aquele "recebemos" só podia ser qualquer coisa como receber o complemento. Quando parecia que, na actual campanha eleitoral, ninguém iria falar nos ex-combatentes, eis que surge a Carta! Do meu conhecimento, três blogs (inclusivé um cujo titular, Nuno Guerreiro, é um jornalista a viver há dez anos nos Estados Unidos, com um post de excepcional qualidade sobre a estratégia para debates eleitorais que "atravessa agora o Atlântico com quase dois séculos de atraso"), "postaram" sobre a Carta, contendo um deles, no link viabilizado, mais de 30 comentários. Apoiando-me no exemplar à minha frente, a Carta "Caro Antigo Combatente", assinada por PP e Dr. Bagão Félix, diz (e é a única parte que vou citar por ser a que se me poderia aplicar) que "quando se aposentar, tem direito a que lhe seja atribuido, todos os anos, o Complemento Especial de Pensão..." Ora, acontece que eu, quando enviei o requerimento, já me encontrava reformado desde Abril/2001! Por isso, se me fosse dirigida uma Carta, não podia ser dito "quando se reformar" a quem já era reformado! O que suscita mais dúvidas: "quando se reformar tem direito ao complemento...", logo eu já devia estar a receber o complemento...Mas que grande trapalhada! E, não obstante, PP não se conteve e usou a Carta para procurar votos junto dos massacrados e infelizes combatentes, adicionando stress nos seus cérebros ao que já trouxeram da guerra! Peço o favor, a quem tiver mais conhecimento que eu, de tentar descodificar todo o mistério que este assunto encerra, nomeadamente quanto ao silêncio dos partidos políticos e quanto ao ponto da situação real sobre o efectivo (in)cumprimento da Lei mesmo que desvirtuada da letra e espírito da Lei 9/2002.Nota: Este texto foi publicado em 10.02.2005 na Secção do Leitor do JN e mereceu...zero comentários. "Repescado" agora para este sítio, voltarei ao assunto mais tarde.